Após 26 anos sem revisão, o Plano Diretor de Aracaju volta ao centro da agenda municipal. Em 2026, a gestão da prefeita Emília Corrêa deu novo impulso ao processo de atualização, instituído pelo Decreto Municipal nº 8.445/2026, conduzido pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra) em articulação com os órgãos da administração direta e indireta.
O Plano Diretor atualmente em vigor foi instituído pela Lei Complementar nº 42/2000. Sem uma atualização concluída há quase duas décadas, a capital sergipana passou por transformações urbanas e crescimento populacional sem contar com um instrumento atualizado para orientar seu desenvolvimento. Ao longo desse período, outras tentativas de revisão foram iniciadas, com destaque para as de 2005, 2010, 2015 e 2021. Todas elas sem sucesso.Além disso, o documento atual foi elaborado antes da aprovação do Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais para a política urbana e para o planejamento das cidades.Diante desse cenário, a Prefeitura de Aracaju iniciou um novo processo de revisão. Após sucessivas tentativas iniciadas por gestões anteriores que não avançaram até a conclusão, a prefeita Emília Corrêa assinou o Decreto Municipal nº 8.445/2026, publicado em dezembro de 2025, que instituiu o processo de revisão do Plano Diretor.A partir da publicação, a Seminfra, em conjunto com a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e as demais secretarias municipais, iniciou a estruturação das primeiras etapas necessárias para a atualização do documento.
Para a prefeita Emília Corrêa, a revisão representa uma oportunidade de construir um instrumento capaz de acompanhar as transformações vivenciadas pela capital e orientar seu desenvolvimento nos próximos anos.
“Aracaju mudou, cresceu e precisa de um Plano Diretor que acompanhe essa transformação. Estamos retomando esse processo com responsabilidade, planejamento e, principalmente, participação popular. Queremos construir uma legislação moderna, que dê segurança ao desenvolvimento da cidade e melhore a qualidade de vida da população. Essa é uma construção coletiva e estamos trabalhando para que, desta vez, o Plano Diretor avance e seja concluído”, destacou a prefeita Emília. PreparaçãoUm dos primeiros e mais importantes momentos do processo de revisão do Plano Diretor foi a formação da Equipe Técnica Municipal e do Grupo Gestor, responsáveis pela condução dos trabalhos. A Equipe Técnica é composta por dois representantes de cada secretaria municipal, que tem em uma de suas funções, fornecer os dados estruturantes da cidade. Já o Grupo Gestor é responsável pela coordenação do processo de revisão.A coordenadora técnica do Grupo Gestor, Edmara Vieira, explica que a participação da equipe técnica é fundamental por reunir profissionais de diversas especialidades que acompanham diretamente as demandas da população e a realidade de cada área da administração municipal.
“A equipe técnica nos dá o suporte dos dados, porque é quem está na ponta e vai fornecer, a partir de cada secretaria, o que precisamos para subsidiar todo o estudo técnico. Eles também estarão conosco durante todo o processo, nas audiências, oficinas e demais eventos participativos”, resume.Com a definição das equipes, foi elaborada uma metodologia participativa e interdisciplinar para orientar todas as etapas da revisão. Como referência, foi utilizado o Guia para Elaboração e Revisão de Planos Diretores, do Governo Federal, desenvolvido pelo Ministério das Cidades em parceria com a cooperação alemã, além dos direcionamentos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade e de outras referências nacionais e internacionais voltadas ao desenvolvimento urbano sustentável.A coordenadora técnica destaca que a participação popular é o eixo central da metodologia adotada. Segundo Edmara, é essencial que os aracajuanos participem da elaboração da nova legislação, por serem eles os principais conhecedores da realidade vivida diariamente na cidade.
“A participação popular é fundamental, porque a população tem essa vivência e esse conhecimento sobre tudo o que forma a cidade. São as pessoas que serão diretamente afetadas por cada decisão que irá compor o Plano Diretor”, afirma.A etapa preparatória também incluiu a organização da logística e da estratégia de comunicação da revisão. Para a coordenadora, a estruturação desses aspectos é indispensável para garantir uma participação popular ampla e qualificada.
“Nós estruturamos a comunicação porque queremos que a população esteja presente na revisão. Precisamos que ela saiba previamente tudo o que estamos fazendo, entenda o que é o Plano Diretor, qual é a sua importância para a cidade e saiba como participar. Também estamos organizando toda a logística de como receberemos a população nas audiências públicas”, explica Edmara.Após sua elaboração, a metodologia e o escopo de trabalho foram apresentados previamente aos órgãos fiscalizadores, de controle e ao Poder Legislativo. A metodologia também foi aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Condurb).Edmara reforça que a participação desses atores desde o início é necessária, especialmente diante do histórico de tentativas anteriores de revisão que foram judicializadas ou não avançaram até a aprovação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
“Todos esses atores fazem parte da cidade. Se é uma lei para todos, eles também precisam contribuir e ter acesso a todo o processo”, afirma. Com a aprovação da metodologia, a revisão do Plano Diretor avança para a etapa de contratação de uma empresa especializada, que prestará consultoria nas próximas fases da atualização. Segundo a coordenadora, o apoio técnico será necessário para auxiliar na realização dos estudos e na utilização de tecnologias voltadas à coleta, sistematização e análise dos dados.
“A gente precisa entender que Aracaju está há 26 anos com o mesmo Plano Diretor. Existem estudos técnicos exigidos pelo Estatuto da Cidade, e precisamos de uma empresa qualificada, com experiência em diversos planos diretores, para subsidiar tanto a atualização dos nossos dados e estudos quanto a realização de novos levantamentos necessários para a revisão”, frisou Edmara.Diagnóstico técnico e participativoA fase de diagnóstico é uma das etapas do processo de revisão. Os trabalhos serão desenvolvidos simultaneamente em duas frentes: os estudos técnicos realizados pela consultoria contratada e as audiências públicas com a população. Edmara reitera que os relatos e contribuições dos aracajuanos serão fundamentais para compreender as atuais condições da capital.
“O nosso papel é extrair da sociedade essas informações para que ela possa falar sobre os problemas, as necessidades e também as potencialidades de Aracaju”, afirma a coordenadora.Para ampliar o aproveitamento das audiências públicas, o Grupo Gestor vem promovendo ações educativas sobre o Plano Diretor. Durante o Tamo Junto, programa que leva mais de 100 serviços municipais aos bairros de Aracaju, são realizados jogos educativos para orientar a população sobre a importância do plano e os tipos de contribuições que podem ser apresentados durante o processo participativo.Segundo a coordenadora, a etapa de participação popular será iniciada com uma grande audiência pública, na qual será apresentado o plano de trabalho à sociedade. Edmara explica que o evento será aberto a todos os interessados e não terá caráter territorializado, ou seja, será realizado em um único local e destinado à participação da população de toda a cidade.
“É o momento em que vamos pactuar com a sociedade a metodologia, o cronograma, as etapas e o calendário de todo o processo de revisão. Junto com a empresa contratada, vamos apresentar esse plano de trabalho para que a sociedade possa acompanhar, participar e tirar suas dúvidas”, explica.Durante as audiências setoriais, também serão apresentados os dados coletados das secretarias e dos e
