O Tribunal de Justiça de Sergipe acatou o pedido da Defensoria Pública de Sergipe (DPSE) para atuar como custos vulnerabilis, garantindo a proteção dos direitos dos 32 idosos do Lar Isaías Gileno Barreto, em São Cristóvão. A decisão permite que a DPSE participe ativamente do processo que discute o possível fechamento da instituição.
Com a decisão, a Defensoria poderá produzir provas, apresentar recursos e participar de audiências, assegurando que os interesses dos idosos, que muitas vezes residem na instituição há décadas, sejam considerados. A medida é fundamental, pois a transferência dos moradores não envolve apenas questões estruturais, mas também aspectos de saúde e vínculos afetivos.
A discussão surgiu a partir de uma Ação Civil Pública do Ministério Público, que inicialmente determinou o fechamento do Lar em 120 dias, mas essa decisão foi suspensa enquanto as partes buscam uma solução através de mediação.
A nova decisão judicial exige a elaboração de um laudo técnico imparcial antes de qualquer transferência, além da comprovação de vagas em outras instituições que possam garantir a continuidade dos tratamentos e a preservação dos vínculos dos idosos.
Durante uma visita recente, a DPSE constatou melhorias na estrutura do Lar, como a instalação de corrimãos, e não identificou risco iminente à integridade física dos residentes. A diretora do Núcleo de Direitos da Pessoa Idosa, defensora pública Natalie Brito, destacou a importância de considerar o impacto humano de qualquer decisão sobre a transferência dos idosos.
O caso segue em fase de mediação, com a Defensoria Pública agora formalmente habilitada a participar das discussões, sempre visando a dignidade e os direitos das pessoas idosas.
