O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria um regime tributário para estimular a instalação de data centers no Brasil.
Os data centers são estruturas que concentram computadores e servidores responsáveis pelo armazenamento, processamento e distribuição de grandes volumes de dados.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui uma medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu validade em fevereiro. Com a conclusão da tramitação no Congresso, o texto agora segue para sanção presidencial.
Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o PL do Redata propõe a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação para data centers, visando incentivar a instalação desses equipamentos no país. O relator destacou que o objetivo é desonerar a infraestrutura necessária para o processamento de dados e o uso de inteligência artificial.
Como contrapartida, as empresas deverão utilizar energia limpa ou renovável e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh anualmente.
Além disso, as empresas beneficiadas precisarão investir no Brasil 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A estimativa do governo é que a isenção fiscal alcance R$ 5,2 bilhões neste ano e R$ 1 bilhão nos dois anos subsequentes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Entidades da sociedade civil expressaram críticas ao projeto, afirmando que ele não foi suficientemente debatido para garantir a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa em tecnologia da informação.
As críticas incluem a afirmação de que a soberania envolve não apenas a instalação de servidores, mas também o desenvolvimento de capacidades tecnológicas e científicas, segurança de dados e proteção de recursos naturais.
