As Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Indiaroba aprovaram, em reunião conjunta na última quinta-feira (27), o Projeto de Lei nº 018/2026. A proposta visa a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Durante a reunião, os vereadores analisaram a proposta sob os aspectos de constitucionalidade, legalidade e mérito, além de sua relação com a defesa dos direitos humanos e a formulação de políticas públicas.
Após discussão, os membros das comissões manifestaram-se favoravelmente à aprovação do projeto, reconhecendo sua relevância. O próximo passo será a elaboração do Parecer Conjunto, que será enviado ao Plenário da Câmara Municipal para apreciação.
A reunião contou com a presença da presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Noélia da Silva Vieira, e outros membros, incluindo o relator Ancelmo Santos Dias e o membro George Vitor Vilanova Souza. Pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Turismo, Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, participaram o presidente Ginaldo Custódio Lessa, o relator Alexandre dos Santos Rodrigues e a membro Irene Maria do Nascimento Neta.
A aprovação pelas comissões representa uma etapa importante na tramitação do projeto, que agora aguarda análise do Plenário da Câmara Municipal de Indiaroba.
