A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Indiaroba se reuniu na última quinta-feira (27) para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026, que propõe a concessão do Título de Cidadania Indiarobense ao ex-deputado federal André Moura.
Durante a reunião, os membros da Comissão realizaram a leitura e análise da proposta, considerando aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Após a discussão, a Comissão emitiu um parecer favorável ao projeto, concluindo que a proposição não apresenta impedimentos de ordem constitucional, legal ou regimental, e está apta para seguir sua tramitação e ser submetida à apreciação do Plenário da Câmara.
Participaram da análise a presidente da Comissão, Noélia da Silva Vieira, o relator Ancelmo Santos Dias e o membro George Vitor Vilanova Souza.
Com o parecer favorável, o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2026 avança para as próximas etapas de tramitação no Legislativo Municipal.
