A deputada estadual reeleita Kitty Lima (PSB) comemorou a aprovação de projetos de leis na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que tratam da apreensão de animais e do reconhecimento da entidade Bando de Bichos como Utilidade Pública Estadual.
O projeto sobre apreensão de animais visa fortalecer a segurança viária e o bem-estar animal, responsabilizando proprietários de animais de grande porte que os deixem soltos em vias públicas. Kitty Lima destacou que a presença desses animais em rodovias e áreas urbanas representa um grave risco à integridade física da população, sendo uma causa recorrente de acidentes de trânsito.
A deputada explicou que a proposta estabelece critérios objetivos para multas, disciplina o procedimento de apreensão e garante um prazo razoável para que os proprietários regularizem a situação, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Em relação à entidade Bando de Bichos, Kitty Lima ressaltou a importância das organizações de proteção animal, que desempenham um papel significativo na sociedade ao acolher demandas e promover a conscientização sobre saúde pública e bem-estar coletivo.
Por fim, a deputada enfatizou que o reconhecimento da Associação Bando de Bichos como entidade de Utilidade Pública Estadual é um passo importante para fortalecer sua atuação e buscar novas parcerias, sempre respeitando os requisitos legais.
