A Lei Ordinária nº 10.009, de 20 de julho de 2026, proposta pela deputada estadual Maisa Mitidieri (PSD), institui a Política Estadual de Promoção da Saúde Mental do Homem em Sergipe. A legislação, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de julho de 2026, visa promover o bem-estar psicossocial da população masculina e prevenir fatores de risco relacionados à violência interpessoal.
Os princípios da lei incluem a integração das ações de saúde mental com políticas de prevenção à violência contra a mulher, a promoção da igualdade de gênero e a equidade no acesso aos serviços de saúde mental. A legislação também busca incentivar a participação social e garantir a transparência das ações e resultados.
Entre os objetivos da política estão a prevenção da violência contra a mulher, a contribuição para o enfrentamento do feminicídio e a superação de padrões socioculturais de masculinidade que incentivam atitudes violentas. A lei propõe intervenções precoces em saúde mental e a identificação de fatores de risco associados a comportamentos violentos.
A legislação prevê a oferta de serviços integrados que articulem cuidados com a saúde mental e a prevenção da violência. Além disso, busca ampliar o acesso dos homens a acompanhamento psicológico e a tratamentos para transtornos mentais, como ansiedade e depressão, e estabelece estratégias para a prevenção do suicídio entre homens.
Outro aspecto importante é a capacitação contínua de profissionais de saúde para lidar com fatores de risco relacionados à violência. A lei também estimula a produção de dados e pesquisas sobre a saúde mental masculina em relação à violência de gênero.
A execução das ações deve ser intersetorial, envolvendo órgãos de saúde, assistência social, educação, segurança pública, direitos humanos e políticas para mulheres. O Poder Executivo é responsável por expedir normas e orientações para a aplicação da legislação.
