domingo, 22 de novembro de 2026
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Sistema OCB participa de audiência no STF sobre jornada de trabalho

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Sistema OCB participa de audiência no STF sobre jornada de trabalho
Sistema OCB participa de audiência no STF sobre jornada de trabalho

O Sistema OCB participou de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (10) para discutir a implementação das novas regras da jornada de trabalho. A reunião, convocada pelo ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8041 e 8042, abordou prazos de adaptação, efeitos sobre contratos de trabalho e o papel da negociação coletiva.

A Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop), parte do Sistema OCB, solicitou ingresso nas ações como amicus curiae, visando apresentar informações sobre a organização do trabalho nas cooperativas e os impactos da nova regulamentação nos diferentes ramos do setor.

A Emenda Constitucional 141/2026 estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado. No entanto, essa mudança é contestada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O ministro Flávio Dino esclareceu que a implementação das novas regras será gradual, com a primeira etapa reduzindo a jornada para 42 horas semanais, mantendo os dois dias de repouso. As entidades expressaram preocupações sobre o curto período de transição e os efeitos nas convenções coletivas existentes.

Bruno Vasconcelos, coordenador de relações trabalhistas da CNCoop, enfatizou a necessidade de considerar as especificidades de cada setor econômico durante a implementação das novas regras, destacando a importância da negociação coletiva, que atualmente conta com 1.237 instrumentos registrados no Ministério do Trabalho e Emprego.

O ingresso da CNCoop como amicus curiae visa enriquecer a discussão no STF com subsídios técnicos, sem integrar o processo como parte autora ou ré.

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