domingo, 22 de novembro de 2026
Postado emPolítica, Sergipe

Assembleia Legislativa de Sergipe aprova apreensão de animais soltos

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Assembleia Legislativa de Sergipe aprova apreensão de animais soltos
Assembleia Legislativa de Sergipe aprova apreensão de animais soltos

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei nº 55/2026, de autoria da deputada Kitty Lima (PSB), que regulamenta a apreensão de animais de grande porte soltos em vias públicas, rodovias e áreas urbanas do estado.

A proposta inclui multas para os proprietários ou responsáveis e abrange bovinos, equinos, asininos, muares e animais semelhantes. Segundo o texto, é proibida a permanência ou circulação desses animais em “vias, rodovias, logradouros públicos ou áreas urbanas” em Sergipe.

Os animais encontrados nessas condições poderão ser apreendidos pelo órgão competente do Poder Executivo Estadual, que atuará diretamente ou por meio de convênios com os municípios. Após a apreensão, os animais deverão ser levados a locais adequados, garantindo cuidados e bem-estar.

As multas variam de R$ 500 a R$ 1 mil, dependendo da gravidade da situação. Em casos de reincidência ou riscos à segurança viária, as penalidades podem chegar a R$ 2,5 mil. Para recuperar o animal, o proprietário deve comprovar a posse, pagar a multa e arcar com despesas de transporte e cuidados.

Se o responsável não regularizar a situação em até 30 dias, o animal poderá ser destinado à adoção, a programas públicos ou a leilão, conforme a legislação. A deputada Kitty Lima ressaltou que a medida visa fortalecer a segurança viária e o bem-estar animal, considerando o risco que a presença desses animais representa para a população.

A proposta também determina que a aplicação das multas não exclui a responsabilidade civil ou penal dos proprietários por danos causados a terceiros, e o Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação dos procedimentos de fiscalização e autuação.

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