A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) finalizou sua participação na elaboração do Projeto de Lei que cria o Programa de Proteção à Maternidade, destinado às servidoras estaduais civis e militares. O projeto, desenvolvido em parceria com diversas secretarias, visa ampliar a proteção às mães, biológicas e adotivas, e aos recém-nascidos.
Após meses de reuniões, o texto agora segue para votação na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). A proposta inclui normas que asseguram apoio à primeira infância, fortalecimento do vínculo parental e condições justas para o retorno ao trabalho das servidoras.
A procuradora Rita de Cássia Matheus destacou que a iniciativa representa um avanço significativo no apoio às servidoras e à proteção da maternidade. A nova legislação também está integrada à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n⁰ 01/2024, que garante licença maternidade de 180 dias para mães adotivas.
Além disso, a PGE-SE promoveu uma palestra em alusão ao ‘Agosto Lilás’, com foco no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas. O evento, apoiado pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres, enfatizou a importância da informação e da denúncia para combater a violência de gênero.
O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, ressaltou que o engajamento da comunidade é essencial para o enfrentamento da violência. O evento também contou com a participação de servidores que compartilharam suas reflexões sobre o tema.
