domingo, 22 de novembro de 2026
Postado emEconomia, Sergipe

Acordo Direto para Credores de Precatórios em Sergipe até 22 de Outubro

Acordo Direto para Credores de Precatórios em Sergipe até 22 de Outubro
Acordo Direto para Credores de Precatórios em Sergipe até 22 de Outubro
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Credores de precatórios do Estado de Sergipe e da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) têm até o dia 22 de outubro para participar de um acordo direto que oferece um deságio de 40% sobre o saldo de crédito. A iniciativa é uma colaboração entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), visando acelerar o recebimento dos valores devidos.

A adesão ao acordo deve ser feita exclusivamente pela internet, através do formulário eletrônico disponível no Portal do Advogado e no Portal do Cidadão. Para acessar o Portal do Cidadão, o interessado deve realizar login com a conta Gov.br, que também serve como assinatura digital.

Os credores devem apresentar documentação completa, incluindo CPF ou CNPJ, documento de identificação, comprovante de residência atualizado e dados bancários. Os pagamentos serão realizados por transferência eletrônica, sendo proibido o pagamento em dinheiro ou em conta de terceiros.

A habilitação é válida por dois anos a partir da publicação da lista de credores no Diário da Justiça Eletrônico. É importante que os interessados consultem os editais do TJSE para verificar todas as condições de participação e documentação necessária.

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