Credores de precatórios do Estado de Sergipe e da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) têm até o dia 22 de outubro para participar de um acordo direto que oferece um deságio de 40% sobre o saldo de crédito. A iniciativa é uma colaboração entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), visando acelerar o recebimento dos valores devidos.
A adesão ao acordo deve ser feita exclusivamente pela internet, através do formulário eletrônico disponível no Portal do Advogado e no Portal do Cidadão. Para acessar o Portal do Cidadão, o interessado deve realizar login com a conta Gov.br, que também serve como assinatura digital.
Os credores devem apresentar documentação completa, incluindo CPF ou CNPJ, documento de identificação, comprovante de residência atualizado e dados bancários. Os pagamentos serão realizados por transferência eletrônica, sendo proibido o pagamento em dinheiro ou em conta de terceiros.
A habilitação é válida por dois anos a partir da publicação da lista de credores no Diário da Justiça Eletrônico. É importante que os interessados consultem os editais do TJSE para verificar todas as condições de participação e documentação necessária.
