Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, em 10 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que visa modernizar a gestão dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) no estado.
A proposta, de autoria do Poder Judiciário, enfatiza a capacitação técnica dos magistrados que atuam nas unidades e institui o Cejusc de 2º Grau, voltado para a conciliação de processos em fase recursal.
As alterações têm como objetivo aumentar a eficiência e acelerar a resolução de conflitos, sem acarretar aumento de despesas.
Esta matéria foi divulgada em 26 de outubro, respeitando o período de restrições da legislação eleitoral, conforme as orientações da Justiça Eleitoral.
