A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou, no dia 16 de julho, o Projeto de Lei nº 161/2026, que institui a Divisão de Inovação e Tecnologia na Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse).
A proposta, de autoria do Poder Judiciário, visa fortalecer a gestão tecnológica, integrar sistemas acadêmicos e administrativos, modernizar os ambientes digitais de aprendizagem e aprimorar a produção de informações estratégicas para a formação de magistrados e servidores.
Além da criação da nova divisão, o projeto também transforma dois cargos efetivos vagos de Analista Judiciário em um cargo em comissão de Chefe da Divisão de Inovação e Tecnologia (CCE-05). De acordo com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), essa mudança não implicará em aumento de despesas, resultando em uma economia anual estimada em R$ 85,4 mil.
O projeto ainda revoga o artigo 56 da Lei nº 6.124/2007, atualizando a legislação à estrutura vigente da Escola Judicial, que foi estabelecida pela Lei nº 7.520/2012.
Esta matéria foi publicada em 26 de outubro, após o período de restrições previstas na legislação eleitoral, em conformidade com as orientações da Justiça Eleitoral.
