PROPRIÁ, SE – Em sessões realizadas nesta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de Propriá aprovou projetos de lei que visam a valorização do funcionalismo público municipal. Sob a presidência do Vereador Jabson Santana, a Casa Legislativa acelerou a votação dos reajustes salariais propostos pelo Poder Executivo.
Entre os principais itens da pauta, foi aprovado o Projeto de Lei nº 03/2026, que estabelece o novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), fixando o vencimento base em R$ 3.242,00, conforme a Emenda Constitucional Federal nº 120/2022.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 04/2026, que trata do reajuste dos Servidores Efetivos da Administração Direta e Indireta. Para as carreiras de escolaridade fundamental, o reajuste foi de 10%, assegurando um ganho real acima da inflação (IPCA). Ambas as leis têm efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Durante a sessão, foram apresentadas e aprovadas indicações relacionadas à infraestrutura urbana e rural, incluindo solicitações de reforma de praças no Povoado São Miguel, saneamento básico e pavimentação no Povoado Santa Cruz, e construção de bueiros na Rua Erílio Chaves, na sede municipal.
A Câmara também manifestou solidariedade ao América Futebol Clube e repudiou a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por incidentes em partidas recentes. Ao final, a presidência ressaltou que o diálogo entre os poderes tem facilitado a entrega de benefícios aos cidadãos e servidores de Propriá.
Os projetos aprovados agora seguem para a sanção do Prefeito Municipal. Para mais informações sobre as votações e acesso aos projetos, consulte o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Propriá.
