O Brasil e o Paraguai assinaram um protocolo que regulamenta o transporte internacional de cargas de menor porte entre os dois países. O acordo foi firmado durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada em Assunção.
Esse protocolo representa um avanço significativo para a regularização do transporte de cargas, especialmente nas cidades de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Presidente Franco. A nova regulamentação trará maior segurança jurídica aos operadores e fortalecerá o controle aduaneiro na tríplice fronteira, que inclui também Puerto Iguazu, na Argentina.
O acordo estabelece critérios para a habilitação de transportadores, define os veículos autorizados e harmoniza os requisitos documentais, além de disciplinar os procedimentos operacionais e aduaneiros. Entre os principais avanços está a obrigatoriedade do uso de documentos internacionais, aumentando a rastreabilidade das operações e reduzindo a informalidade.
Com a nova regulamentação, os veículos que realizarem o transporte de cargas de menor porte passarão a utilizar a Ponte da Integração para ingressar no Brasil, o que deve melhorar o fluxo logístico na região e aumentar a eficiência na distribuição de cargas.
A assinatura do protocolo reafirma o compromisso da Receita Federal com a modernização da administração aduaneira e a facilitação do comércio internacional, promovendo uma integração regional mais eficiente e segura.
