O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) lançou na manhã desta sexta-feira, 22 de maio, o Protocolo Henry Borel, com o objetivo de prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A iniciativa permite que as vítimas realizem denúncias por meio de um canal digital, que será divulgado em breve.
O projeto é uma parceria entre diversas instituições, incluindo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, o Ministério Público de Sergipe e a Defensoria Pública de Sergipe. Inicialmente, o protocolo atenderá a Grande Aracaju, com o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV) responsável pela triagem das denúncias e acionamento dos órgãos competentes.
A presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, destacou a importância da colaboração entre as instituições para o sucesso do protocolo. “Estamos na fase dessa governança interinstitucional, em que nos somamos para prestar um bom serviço à população”, afirmou. A juíza Iracy Mangueira, coordenadora da Infância e Juventude do TJSE, também ressaltou a necessidade de articulação entre os setores para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
A juíza Heloísa Castro Alves, da 6ª Vara Criminal, explicou que o canal de escuta será um espaço direto para que crianças e adolescentes possam relatar situações de violência. “Queremos romper com o ciclo de violências que se prorrogam”, disse. O mês de maio é dedicado à conscientização sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
O juiz Haroldo Rigo, coordenador do CEAV, informou que a equipe está em fase de estruturação e validação de um questionário de risco para um atendimento qualificado. A Lei federal 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, estabelece mecanismos rigorosos para a proteção de crianças e adolescentes, transformando o assassinato de menores de 14 anos em crime hediondo.
Essa ação está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, promovendo a redução das desigualdades e a paz, justiça e instituições eficazes.
