A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) instituiu a Lei nº 8.769, de 9 de outubro de 2020, que estabelece a Semana Estadual de Conscientização e Atenção à Doença Falciforme. A legislação, de autoria da deputada Kitty Lima (PSB), foi publicada no Diário Oficial do Estado e determina a realização anual de atividades informativas sobre a doença.
A Semana de Conscientização ocorrerá sempre entre os dias 19 de junho, data que marca o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme. A iniciativa visa aumentar a visibilidade do tema e fomentar o debate sobre os cuidados necessários para as pessoas afetadas e seus familiares.
O artigo 2º da lei prevê a realização de campanhas informativas, incluindo a produção de materiais educativos, palestras e simpósios. Também está prevista a orientação psicológica para os diagnosticados e seus familiares, além de encaminhamentos para tratamento médico adequado.
A legislação estipula que o Governo de Sergipe, em parceria com os municípios, poderá desenvolver um sistema de informação para o acompanhamento de pessoas com traço falciforme ou doença falciforme. Esse sistema incluirá um cadastro específico da Secretaria de Estado da Saúde, que ajudará a identificar a população afetada e a coletar dados sobre a incidência da doença.
Outro ponto importante da lei é a possibilidade de firmar convênios com instituições públicas e privadas para promover pesquisas e assistência integral relacionadas à doença. A legislação também determina que as diretrizes para sua aplicação sejam definidas pelo Poder Executivo.
