A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei nº 10.052/2026, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser celebrada anualmente entre 21 de setembro, Dia Estadual de Luta da Pessoa com Deficiência, e a data subsequente. A lei foi sancionada em 22 de setembro de 2026 e é de autoria da deputada Linda Brasil (Psol).
A legislação define capacitismo como qualquer forma de discriminação ou violência contra pessoas com deficiência, seja por ação ou omissão, que impeça o exercício de seus direitos. Isso inclui a recusa de adaptações razoáveis e o acesso a tecnologias assistivas.
Entre as diretrizes da Semana de Conscientização estão a promoção de debates em escolas, universidades e outros espaços, além de incentivar a formação de profissionais da educação em abordagens inclusivas. A lei também visa fomentar a participação de pessoas com deficiência em diversas atividades e promover o direito ao acesso à informação e comunicação acessível.
O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para a implementação das ações previstas na lei.
