No Dia Estadual da Alimentação Saudável, celebrado em 16 de outubro, Sergipe reforça a importância de hábitos alimentares equilibrados e da segurança alimentar. A Lei nº 9.900, de 25 de fevereiro de 2026, instituiu esta data no Calendário Oficial de Eventos do Estado, promovendo o consumo de alimentos in natura e a valorização da agricultura familiar.
A legislação também visa combater a obesidade, a desnutrição e doenças relacionadas à alimentação inadequada. Além disso, a Lei nº 8.258, de 17 de julho de 2017, estabelece o Dia Estadual da Alimentação, com o intuito de mobilizar o Poder Público e conscientizar a população sobre a fome e a desnutrição.
A Lei nº 7.709, de 8 de outubro de 2013, atribui ao nutricionista a responsabilidade pela alimentação escolar na educação básica, garantindo cardápios saudáveis que respeitem as necessidades nutricionais e a cultura local. Essas legislações destacam a importância de políticas públicas para a promoção da saúde e da qualidade de vida da população sergipana.
