A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) enfatiza a relevância da legislação estadual que visa criar ambientes escolares mais seguros, destacando a Lei nº 8.764, de 9 de outubro de 2020. Esta norma, proposta pelo ex-deputado Doutor Samuel, institui a ‘Semana Estadual de Segurança nas Escolas’, que ocorre anualmente na primeira semana de outubro.
A iniciativa foi incorporada ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Sergipe e tem como objetivo fortalecer a discussão sobre prevenção da violência e segurança nas escolas, visando proteger alunos, professores e toda a comunidade escolar.
Segundo a Lei nº 8.764/2020, a programação busca aproximar as instituições de ensino dos órgãos de segurança pública, além de divulgar programas da Polícia Militar de Sergipe, como a Rede de Segurança Escolar e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
Outro propósito da legislação é orientar a comunidade escolar sobre como agir em situações de violência e estimular a criação de novos projetos voltados à prevenção de qualquer forma de violência nas escolas.
A legislação estadual também abrange outras normas que tratam da proteção e saúde dos estudantes, incluindo a Lei nº 7.245, sobre vacinação infantil, e a Lei nº 8.606, que aborda a saúde mental dos alunos.
Com essas iniciativas, o Poder Legislativo Estadual busca criar mecanismos legais que assegurem a proteção integral dos estudantes, promovendo um ambiente escolar mais seguro e saudável.
